Termos de Uso e Pagamento da Plataforma Letstot
Última atualização: 11 de março de 2026
Versão: 1.0.0
Bem-vindo à plataforma Letstot, um marketplace digital que conecta pessoas interessadas em disponibilizar bens para locação a usuários que desejam utilizá-los por período determinado.
Estes Termos de Uso e Pagamento regulam o acesso e a utilização da plataforma Letstot por todos os usuários, incluindo locatários e parceiros anunciantes.
A Letstot atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação, permitindo a publicação de anúncios, comunicação entre usuários, processamento de pagamentos e gestão básica de reservas.
A Letstot não é proprietária dos itens anunciados, não possui ou controla os bens disponibilizados e não é parte do contrato de locação celebrado entre Parceiro e Locatário.
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Definições
Plataforma Letstot
Ambiente digital operado pela Letstot que permite a publicação de anúncios e a intermediação tecnológica de locação de bens entre usuários.
Usuário
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma.
Parceiro ou Anunciante
Usuário que disponibiliza um item para locação na plataforma.
Locatário
Usuário que realiza a locação de um item anunciado na plataforma.
Item
Qualquer bem ou objeto disponibilizado para locação pelo Parceiro.
Reserva ou Locação
Acordo realizado entre Parceiro e Locatário para utilização temporária de um item mediante pagamento.
2. Objeto do Serviço
A Letstot fornece uma plataforma tecnológica que permite:
- publicação de anúncios de itens para locação
- busca e visualização de anúncios
- comunicação entre usuários
- solicitação e gestão de reservas
- processamento de pagamentos
A Letstot atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não participa diretamente da relação contratual de locação entre Parceiro e Locatário.
A responsabilidade pela execução da locação é exclusiva das partes envolvidas na transação.
3. Cadastro de Usuários
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá:
- criar uma conta
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- manter seus dados atualizados
A Letstot poderá suspender ou encerrar contas que apresentem:
- informações falsas
- uso fraudulento da plataforma
- violação destes Termos
- comportamento prejudicial a outros usuários ou à plataforma
4. Anúncios e Conteúdo
Usuários que publicarem anúncios passam a ser considerados Parceiros ou Anunciantes.
O Parceiro é responsável pelo conteúdo publicado em seus anúncios, incluindo:
- descrições
- imagens
- preços
- condições de locação
- disponibilidade do item
A Letstot poderá remover anúncios que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
5. Responsabilidade sobre os Itens
O Parceiro é integralmente responsável pelos itens disponibilizados na plataforma.
O Parceiro declara que:
- possui direito de uso ou propriedade sobre o item
- o item está em condições adequadas de uso
- o item corresponde à descrição do anúncio
6. Itens Proibidos
É proibido anunciar itens que:
- sejam ilegais
- representem risco à segurança
- violem direitos de terceiros
- exijam licença não possuída pelo anunciante
A Letstot poderá remover anúncios ou suspender contas que violem esta regra.
7. Processamento de Pagamentos
Todos os pagamentos são processados por sistema de pagamento terceirizado integrado à plataforma, atualmente operado pela empresa Stripe.
A Letstot não armazena dados completos de cartão de crédito.
Todos os pagamentos devem ocorrer exclusivamente dentro da plataforma.
8. Fluxo de Pagamento da Locação
O processo ocorre da seguinte forma:
- O locatário solicita a locação.
- O anunciante aprova ou recusa a solicitação.
- Após aprovação, o locatário realiza o pagamento.
- O valor poderá permanecer temporariamente retido.
- O valor é liberado após confirmação da entrega ou início da locação.
9. Taxa de Serviço do Locatário
Sobre o valor da locação poderá ser aplicada uma taxa de serviço de 7% ao locatário.
Essa taxa será informada antes da conclusão da transação.
10. Taxa de Intermediação do Anunciante
Será aplicada ao anunciante uma taxa de intermediação de 10% sobre o valor da locação.
Essa taxa será deduzida antes do repasse ao anunciante.
11. Repasse dos Valores
Após liberação do pagamento, o valor líquido será transferido ao anunciante.
O prazo estimado é de 2 a 7 dias úteis, podendo variar conforme instituições financeiras ou verificações de segurança.
12. Caução ou Garantia
A plataforma poderá exigir caução ou garantia financeira para determinadas locações.
Essa garantia poderá ser utilizada para cobrir eventuais danos ao item ou descumprimento das condições da locação.
13. Danos ao Item
O locatário compromete-se a utilizar o item de forma adequada.
Caso o item seja devolvido com danos ou perda, o locatário poderá ser responsabilizado pelos custos de reparo ou substituição.
A plataforma poderá auxiliar na mediação da disputa.
14. Política de Cancelamento
As locações poderão estar sujeitas a políticas de cancelamento definidas pela plataforma ou pelo anunciante.
As condições aplicáveis serão informadas antes da confirmação da reserva.
Reembolsos poderão ocorrer conforme as regras informadas no momento da reserva.
15. Estornos e Reembolsos
Nos casos de cancelamento ou disputa, poderão ocorrer estornos ou reembolsos.
Os reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo locatário.
16. Proibição de Pagamentos Fora da Plataforma
Todas as transações devem ocorrer dentro da plataforma.
Pagamentos externos para evitar taxas são proibidos e podem resultar em suspensão da conta.
17. Mediação de Disputas
A Letstot poderá, a seu critério, auxiliar na mediação de disputas entre usuários.
A plataforma poderá solicitar evidências como fotos, comunicações ou registros da locação para análise da situação.
18. Registros da Plataforma
Os registros eletrônicos da plataforma, incluindo comunicações realizadas dentro do sistema, histórico de transações e registros técnicos, poderão ser utilizados como evidência em eventuais disputas entre usuários.
19. Responsabilidades Fiscais
O Parceiro é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais decorrentes da locação de itens na plataforma.
20. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma é regido pela Política de Privacidade da Letstot.
A Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados e protegidos.
21. Limitação de Responsabilidade
A Letstot atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.
A empresa não se responsabiliza por:
- danos aos itens
- uso indevido do item
- descumprimento contratual entre usuários
- prejuízos decorrentes da relação entre parceiro e locatário
22. Limitação de Responsabilidade Financeira
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Letstot decorrente do uso da plataforma estará limitada ao maior dos seguintes valores:
- o valor total pago pelo usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação; ou
- o valor total da transação relacionada à disputa
Em nenhuma hipótese a Letstot será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita.
23. Propriedade da Plataforma
Todos os direitos relacionados à plataforma Letstot, incluindo software, marca e funcionalidades, pertencem à Letstot.
24. Alterações dos Termos
A Letstot poderá modificar estes Termos periodicamente.
As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor após sua divulgação.
25. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Letstot para resolução de eventuais disputas.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Letstot, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Pagamento.